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Termos de Serviço

As regras de uso da plataforma Omnibase — CRM, financeiro, automações e integrações de IA.

Seja bem-vindo ao Omnibase. Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma digital Omnibase, incluindo o site institucional, o software de gestão, ferramentas de CRM, faturamento, automações, recursos de marketing e integrações baseadas em inteligência artificial (coletivamente denominados "Serviços").

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma, você ("Usuário" ou "Cliente") concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você não deverá utilizar nossos Serviços.

Nota legal importante O Omnibase é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada prioritariamente para o uso corporativo e comercial (B2B). Estes Termos constituem um contrato vinculativo entre o Usuário e a administração do Omnibase.

1. Objeto e descrição dos serviços

O Omnibase fornece uma plataforma integrada em nuvem projetada para centralizar operações empresariais. As principais funcionalidades englobam, mas não se limitam a:

  1. Gestão de Relacionamento com Clientes (CRM): Armazenamento, organização e automação do funil de vendas e dados de contatos.
  2. Módulos Financeiros: Ferramentas de faturamento, controle de fluxo de caixa e relatórios analíticos de negócios.
  3. Automação e Marketing: Disparos de campanhas, criação de réguas de relacionamento e fluxos automatizados de dados.
  4. Integrações de Inteligência Artificial: Conexão com APIs externas (como ferramentas de comunicação, ecossistemas de e-mail e produtividade) para otimização de rotinas operacionais.

2. Cadastro, segurança e uso da conta

Para utilizar as funcionalidades plenas da plataforma, o Usuário deve realizar um cadastro fornecendo informações verídicas, exatas e atualizadas.

  • Responsabilidade pelas Credenciais: O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e login de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta.
  • Capacidade Jurídica: Ao aceitar estes termos, o Usuário declara possuir capacidade legal para representar a empresa ou entidade em nome da qual está contratando o serviço.
  • Uso Não Autorizado: Qualquer suspeita de violação de segurança ou uso não autorizado da conta deve ser comunicada imediatamente à equipe do Omnibase.

3. Política de pagamento, planos e reembolso

O acesso ao Omnibase pode ser disponibilizado por meio de diferentes modalidades de planos (mensais, anuais ou pacotes de recursos), conforme tabela de preços vigente no site oficial.

  • Cobrança Recorrente: Os planos por assinatura são renovados automaticamente ao final de cada período de faturamento, utilizando a modalidade de pagamento escolhida no momento da contratação.
  • Reajustes: O Omnibase reserva-se o direito de alterar os valores dos planos vigentes, mediante aviso prévio enviado ao Usuário com antecedência mínima de 30 dias.
  • Cancelamento: O Usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento diretamente pela plataforma. O cancelamento interromperá as cobranças futuras, mantendo o acesso ativo até o término do período já pago.
  • Reembolsos: Salvo disposição legal em contrário (como o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor para pessoas físicas), os valores pagos por períodos já decorridos ou assinaturas recorrentes ativas não serão reembolsados.

4. Direitos de propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Omnibase — incluindo código-fonte, design de interface, algoritmos, logotipos, marcas, textos e bases de dados criadas pela plataforma — pertencem exclusivamente ao Omnibase.

O Usuário recebe uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para operar o software durante o período de vigência de seu plano. É terminantemente proibido clonar, fazer engenharia reversa, sublicenciar ou comercializar o software sem autorização expressa por escrito.

5. Propriedade e proteção dos dados do cliente

O Usuário mantém a propriedade integral sobre todos os dados, leads, arquivos e informações que inserir, processar ou transmitir através da plataforma Omnibase ("Dados do Cliente").

O Omnibase tratará esses dados em estrita conformidade com a sua Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atuando puramente na condição de operador técnico da infraestrutura. O Usuário é o responsável legal por garantir a legitimidade da coleta dos dados de seus próprios clientes e leads.

6. Obrigações e política de uso aceitável

O Usuário obriga-se a utilizar a plataforma de forma ética e em estrito cumprimento às leis vigentes. É vedada a utilização do Omnibase para:

  • Envio de comunicações em massa não autorizadas (SPAM) ou violação das políticas de privacidade de APIs integradas de terceiros (como WhatsApp, Google ou operadoras).
  • Armazenamento ou transmissão de conteúdos ilícitos, difamatórios, ofensivos ou que violem direitos autorais de terceiros.
  • Práticas fraudulentas, invasão de sistemas ou disseminação de códigos maliciosos (vírus e malwares).

O descumprimento destas regras ensejará a suspensão imediata da conta do Usuário, sem direito a qualquer tipo de indenização.

7. Limitação de responsabilidade

O Omnibase empenha seus melhores esforços comerciais para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura. No entanto, o software é fornecido "como está" e "conforme disponível".

O Omnibase não será responsável por:

  • Prejuízos financeiros, lucros cessantes ou perdas de oportunidades de negócios decorrentes de instabilidades técnicas temporárias, manutenção do sistema ou falhas na rede mundial de computadores.
  • Bloqueios, banimentos ou limitações operacionais aplicadas por APIs de terceiros (como ferramentas de comunicação externa ou provedores de e-mail integrado) cuja governança fira as diretrizes de uso daquelas respectivas empresas.
  • Ações de terceiros decorrentes do uso inadequado das chaves de integração por parte do Usuário.

8. Modificações nos termos e no serviço

A plataforma pode evoluir constantemente com a adição de novos recursos ou descontinuação de ferramentas legadas. Da mesma forma, estes Termos de Serviço podem ser modificados para refletir melhorias técnicas ou ajustes regulatórios.

As alterações significativas serão comunicadas ao Usuário dentro do painel do sistema ou via e-mail corporativo. O uso continuado da plataforma após a publicação das atualizações constituirá a aceitação tácita dos novos Termos.

9. Rescisão

Este contrato permanecerá em vigor enquanto o Usuário mantiver sua conta ativa ou plano contratado. O Omnibase reserva-se o direito de rescindir o contrato e encerrar o acesso do Usuário caso seja detectada fraude, inadimplência contumaz ou violação grave destes Termos de Serviço.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: julho de 2026.